Sua empresa pagou imposto a mais! Você sabia disso?

Atualizado: 22 de Jul de 2020

Aqui estamos falando dos produtos monofásicos, ou seja, produtos em que o imposto já foi pago de forma antecipada e sua empresa não precisa pagá-lo novamente!


Esse instituto NÃO VISA REDUZIR a carga tributária, pelo contrário, busca concentrá-la em único momento para diminuir ao máximo a SONEGAÇÃO FISCAL.

Os impostos que estão presentes nas operações de uma cadeia econômica (Indústria > Atacado > Varejo > Consumidor), normalmente estão sob a forma da NÃO CUMULATIVIDADE, por exemplo IPI e ICMS.


O que muito acontece, é a concentração de incidência do imposto em uma única fase ou momento, que é normalmente no início ou no fim da cadeia comercial, aplicando uma alíquota (%) mais elevada e afastando o pagamento nas operações seguintes. Isso é tributação MONOFÁSICA (em uma única fase da cadeia econômica).


Segundo Marques (2009), “o que se objetiva com a fixação da sistemática monofásica de tributação, em geral, é simplesmente concentrar a obrigação pelo recolhimento das contribuições que seriam devidas ao longo da cadeia de circulação econômica em uma determinada etapa — via de regra, na produção ou importação da mercadoria sujeita a tal modalidade de tributação —, sem que isso represente redução da carga incidente sobre os respectivos produtos” (apud Paulsen, 2017, p.165)

Este modelo monofásico também é aplicado as contribuições PIS/COFINS, mas somente para determinadas atividades. Há incidência de alíquota alta para industriais e importadores e desoneração nas etapas seguintes, chegando até a alíquota zero para distribuidores e comerciantes.


Neste regime não se pode aproveitar de créditos, pois aqui não há incidências sucessivas a justificar a invocação de normas atinentes à não cumulatividade, conforme jurisprudência do STF.


Quais empresas podem recuperar?


  • Oficinas Mecânicas e Autopeças (leves e pesados);

  • Lojas de bateria e Auto elétricas;

  • Bares, Restaurantes e Distribuidores de bebidas;

  • Farmácias e Drogarias;

  • Lojas de Cosméticos;

  • Mercados, Minimercados e Lojas de Conveniências.

Um exemplo, é a Lei 10.147/2000, que criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores e industriais desses produtos responsáveis pelo recolhimento do PIS e da COFINS incidentes sobre a cadeia de produção e consumo mediante a aplicação de uma alíquota global de 12,50% e reduziu a zero a alíquota do PIS e da COFINS para revendedores e varejistas.


Nesta situação exemplificada, as distribuidoras de remédios e as farmácias, quando revendem os medicamentos com tributação monofásica, não pagam PIS e COFINS.


No entanto, devem recolher as duas contribuições calculadas sobre as demais receitas não tributadas no modelo monofásico, ou seja, os produtos que já tiveram recolhimento não paga (monofásicos), e os que não recolhem de forma antecipada, recolhe normalmente.


Mas o que acontece inúmeras vezes, e é um dos motivos deste artigo, é que as empresas não fazem a devida discriminação dos produtos em seu faturamento mensal. Assim, na hora de pagar os impostos, o cálculo é feito tendo por base todo o faturamento, e assim se paga impostos a mais, que não deveriam ser pagos.


Portanto, você empresário/empreendedor precisa estar atento ao departamento fiscal de sua empresa, e a RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA é uma excelente ferramenta, é mais dinheiro no seu caixa para crescer e investir. Ter a parte fiscal da empresa otimizada, garante o correto pagamento e cumprimento das obrigações com o Fisco, reduz as chances de autuação/multa e deixa mais dinheiro no seu caixa para investimentos.


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